Lei nº 4.178 | Institui no Município O Dia da Conscientização acerca do vitiligo, destinado a esclarecer nossa população sobre medidas adequadas para o tratamento da doença

LEI   Nº 4.178  DE  13  DE   ABRIL  DE   2015.

Institui no Município O Dia da Conscientização acerca do vitiligo, destinado a esclarecer nossa população sobre medidas adequadas para o tratamento da doença e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica instituído no município o Dia da Conscientização acerca do Vitiligo, destinado a esclarecer nossa população sobre medidas adequadas para tratamento da doença.

 

Art. 2º – A data a ser estabelecida pelo Executivo será coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo como objetivo esclarecer a população sobre os fatos relacionados com a doença como: o que é, como se adquire, sintomas e tratamento.

 

Art. 3º – A Secretaria Municipal de Saúde, para comemoração de datas, poderá realizar parcerias com outras entidades públicas ou privadas que tenha envolvimento com a doença.

 

Art. 4º – A divulgação institucional será realizada através de palestras em escolas e unidades de saúde municipais, tudo previamente agendado e divulgado.

 

Art. 5º – O Executivo determinará os atos necessários para a execução da Lei.

 

Art. 6º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah
Prefeito
 

Autoria: Vereador Hedílio de Araújo Cortez