Lei nº 4.155 | Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO B

LEI   Nº  4.155  DE  11  DE   FEVEREIRO  DE   2015

Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município do GRUPO B e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica a Administração Direta do Município de Três Rios autorizada a conceder auxílio financeiro extraordinário às escolas do GRUPO B, na importância de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), para a realização dos desfiles pelas Escolas de Samba, durante o período de carnaval do ano de 2015.

Parágrafo Único – O pagamento da importância de até R$ 6.000,00 (seis mil reais), será despendida pela Administração Direta do Município às Escolas de Samba do Município da seguinte forma:

I        – A importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será despendida para o GRES INDEPENDENTE DO TRIÂNGULO, entidade sem fins lucrativos sediada na Avenida Zoello Sola, 737, Triângulo, Três Rios – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 32.502.312/0001-90.

II      – A importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será despendida para o GRES PORTAL DO SAMBA, entidade sem fins lucrativos sediada na Avenida Castro Alves, 184, Portão Vermelho, Três Rios – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 17.150.106/0001-74.

III    – A importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), será despendida para o GRES UNIDOS DA LADEIRA DAS PALMEIRAS, entidade sem fins lucrativos sediada na Rua das Palmeiras, 316, Ladeira das Palmeiras, Três Rios – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 14.953.010/0001-56.

Art. 2º – A importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), referente ao repasse será feita através da dotação nº 13.392.2008.2059/3.3.5.0.41.00 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que fica suplementada neste valor, por força desta lei.

 

Art. 3º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento em vigor.

 

Art. 4º – A prestação de contas total do auxílio financeiro recebido pelas Escolas de Samba, deverá ser realizada até 90 (noventa) dias após o término do evento.

 

Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito