LEI Nº 4.144 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.057, de 16 de junho de 2014

LEI   Nº 4.144  DE  19  DE   DEZEMBRO  DE   2014.

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.057, de 16 de junho de 2014 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.057, de 16 de junho de 2014, passando a viger da seguinte forma:

“Art. 2º – Fica criada no orçamento vigente a dotação abaixo relacionada com a respectiva Natureza de Despesa e Fonte de Recurso:

06 – Secretaria Municipal de Educação

00.12 – Educação

00.00.365 – Educação Infantil

00.00.000.2002 – Gestão de Políticas Integradas na Educação Infantil

00.00.000.000.1.443 – Construção de duas unidades escolares.” {NR}

 

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito