LEI Nº 4.132 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.080, de 18 de agosto de 2014

LEI   Nº  4.132  DE  19  DE   DEZEMBRO  DE   2014.

Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.080, de 18 de agosto de 2014 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 4.080, de 18 de agosto de 2014, passando a viger da seguinte forma:

“Art. 2º – Fica criada no orçamento vigente a dotação abaixo relacionada com a respectiva Natureza de Despesa e Fonte de Recurso:

22 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo

00.13 – Cultura

00.00.391 – Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

00.00.000.2008 – Gestão de Políticas Integradas Cultura e Turismo

00.00.000.000.1.440 – Elaboração de projeto de restauração da Capela N. Srª. da Piedade, do Coreto e Praça da Autonomia.” {NR}

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito