LEI Nº 4.124 | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Xadrez, no Município de Três Rios

LEI   Nº  4.124  DE  10  DE   DEZEMBRO  DE   2014.

Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Xadrez, no Município de Três Rios e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica autorizado o Poder Executivo, no âmbito do Município de Três Rios, a criar a Semana Municipal do Xadrez, a ser comemorada no mês de novembro de cada ano com a finalidade de difusão da modalidade como atividade de lazer.

Parágrafo Único – Caberá ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria que julgar conveniente, a coordenação e a promoção de atividades inerentes às comemorações da Semana Municipal do Xadrez.

 

Art. 2º – Poderá o Executivo Municipal firmar parcerias com fins de obter colaboração com qualquer tipo de entidades privadas ou públicas.

Parágrafo Único – Esta parceria poderá ser estendida ao Clube de Xadrez do Município de Três Rios.

 

Art. 3º – As empresas que patrocinarem o evento terão permissão para a veiculação publicitária de seus produtos, ou serviços, no local do evento nos dias de realizações das atividades estabelecidas pela Prefeitura Municipal e suas secretarias competentes.

 

 

Art. 4º – A Semana Municipal do Xadrez terá como participantes crianças, jovens, adolescentes, adultos e a terceira idade.

 

Art. 5º – A Semana Municipal do Xadrez integrará o calendário oficial de datas comemorativas do Município de Três Rios.

 

Art. 6º – As despesas decorrentes do cumprimento desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

 

Art. 7º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

 

Autoria: Vereador Jacqueson Martins Lima