LEI Nº 4.120| Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município

LEI   Nº  4.120  DE  10  DE   DEZEMBRO  DE   2014.

Autoriza a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder Auxílio Financeiro às Escolas de Samba do Município.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica a Administração Direta do Município de Três Rios a conceder auxílio financeiro, na importância de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para a premiação das Escolas de Samba Municipais do ano de 2014.

 

  • – O recebimento da importância de até R$ 15.000,00 (quinze mil reais), será despendida pela Administração Direta do Município às Escolas de Samba do Município de seguinte forma:

I – A importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais), será despendida para o G.R.E.S. BOM DAS BOCAS, entidade sem fins lucrativos sediada na Rua 8 de maio, 74, Caixa D’Água, Três Rios – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 30.428.965/0001-40, – 1º Lugar – Campeã.

II – A importância de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), será despendida para o G.R.E.S. BAMBAS DO RITMO, entidade sem fins lucrativos sediada na Av. Rui Barbosa, 516, Cantagalo, Três Rios – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 27.963.529/0001-67, 2º Lugar – Vice-Campeã.

 

III – A importância de R$ 3.750,00 (três mil setecentos e cinquenta reais), será despendida para o G.R.E.S. MOCIDADE INDEPENDENTE DE VILA ISABEL, entidade sem fins lucrativos sediada na Rua Sebastião Ferreira de Almeida, nº 45, Bairro Vila Isabel, Três Rios – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 31.845.217/0001-59, – 3º Lugar.

 Art. 2º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento em vigor.

 

 

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito