LEI Nº 4.109| Dispõe sobre o Dia Municipal do Esportista no âmbito do Município de Três Rios

LEI   Nº  4.109  DE  30  DE   OUTUBRO  DE   2014.

Dispõe sobre o Dia Municipal do Esportista no âmbito do Município de Três Rios e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° – Fica autorizado o Poder Executivo, no âmbito do Município de três Rios a criação do Dia Municipal do Esportista, a ser comemorado anualmente no dia 10 do mês de Dezembro.

 

Art. 2° – Para os efeitos desta lei, na semana que antecede a data ora criada, a Secretaria de Esporte e Lazer realizará atividades que tenham por objetivo incentivar a prática do esporte no Município.

 

Art. 3° – Todas as ações a serem realizadas no Dia Municipal do Esportista, serão administradas e coordenadas pela Secretaria de Esporte e Lazer.

 

Art. 4° – O Dia do Esportista fará parte do calendário Oficial de Eventos do Município de Três Rios.

 

Art. 5° – No dia quatorze do mês de dezembro, atletas de destaque do ano, escolhido pela Secretaria de Esporte e Lazer, serão homenageados com o Troféu “Antenor Ferreira de Carvalho Filho”.

 

Art. 6° – As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

 

Art. 7° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 8° – Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito