LEI Nº 4.104 | Altera o artigo 1º da Lei nº 4.090/2014 e dá outras providências.

LEI   Nº 4.104 DE  21  DE   OUTUBRO  DE   2014.

Altera o artigo 1º da Lei nº 4.090/2014 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º, da Lei nº 4.090, de 29 de setembro de 2014:

 

Art. 1º – É reconhecido de Utilidade Pública, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Rios (SSPMTR), entidade sem fins lucrativos.”

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Vinícius Farah

Prefeito

 

 

 

 

Autoria: Mesa Diretora (Vereadores Joacir Barbaglio Pereira – Presidente, Josimar Ribeiro Alves – 1º Secretário e Fabiano Batista da Silva – 2º Secretário)