LEI Nº 4.096| Dispõe sobre alteração de função e subfunção na LOA de 2014

LEI   Nº 4.096  DE  08  DE   OUTUBRO  DE   2014.

 

Dispõe sobre alteração de função e subfunção na LOA de 2014.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica alterada a Funcional Programática do Orçamento de 2014 dos seguintes projeto e atividade, conforme tabela abaixo:

Funcional programática aprovada Funcional programática alterada
08.243.2002.2.161 12.361.2002.2.161
09.272.2002.2.166 12.361.2002.2.166

 

 

Parágrafo Único – De acordo com o dispositivo no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar a função e subfunção para compatibilizá-las em todos os relatórios que compõem o orçamento municipal do exercício de 2014, não alterando nenhum valor na lei orçamentária anual.

 

Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2014.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito