LEI Nº 4.090| Modifica o artigo 1º da Lei nº 537/1964

LEI   Nº  4.090  DE  29  DE   SETEMBRO  DE   2014.

 

Modifica o artigo 1º da Lei nº 537/1964 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – O artigo 1º da Lei nº 537 de 01 de outubro de 1964 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 1ºÉ reconhecido de Utilidade Pública, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Rios (SSPMTR), entidade sem fins lucrativos”. (redação modificada pela Lei nº 4.104/2014)

 

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Vinícius Farah

Prefeito

 

 

 

 

Autoria: Vereador Joacir Barbaglio Pereira – Joa