LEI Nº 4.090 DE 29 DE SETEMBRO DE 2014.
Modifica o artigo 1º da Lei nº 537/1964 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – O artigo 1º da Lei nº 537 de 01 de outubro de 1964 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – É reconhecido de Utilidade Pública, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Rios (SSPMTR), entidade sem fins lucrativos”. (redação modificada pela Lei nº 4.104/2014)
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vinícius Farah
Prefeito
Autoria: Vereador Joacir Barbaglio Pereira – Joa