LEI Nº 4.068| Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal

LEI Nº 4.068 DE 30 DE JUNHO DE 2014.

Acresce o número de vagas no Quadro Permanente de Pessoal e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º – Fica acrescido o número de vagas no respectivo Quadro Permanente de Pessoal do Município de Três Rios na seguinte forma:
I – 02 (dois) Assistente Social
II- 03 (três) Educadores Físicos
III – 04 (quatro) Enfermeiros Generalistas
IV – 05 (cinco) Técnicos de Nível Médio Administrativo
V – 04 (quatro) Cirurgiões Dentistas Generalista
VI – 07 (sete) Auxiliares de Consultório Dentário
VII – 01 (um) Psicólogo
VIII – 01 (um) Cirurgião Dentista Odontopediatra
IX – 01 (um) Fonoaudiólogo

Art. 2º – As vagas mencionadas no artigo anterior serão preenchidas pelos candidatos classificados no concurso público realizado pelo Município, na forma do Edital nº 001/2013, que passarão a fazer parte integrante do quadro permanente de servidores do Município de Três Rios.

Art. 3º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Vinícius Farah
Prefeito