LEI Nº 4.058 DE 16 DE JUNHO DE 2014.
Dá nova redação à Lei Municipal
nº 4.001 de 24 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Os artigos 2º e 3º da Lei nº 4.001 de 24 de fevereiro de 2014 passarão a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – O crédito adicional especial definido no artigo 1º terá a seguinte classificação orçamentária, Programa, Ação, Natureza de Despesa Orçamentária e Fonte de Recurso:
12 – Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Certames
00.27 – Desporto e Lazer
00.00.812 – Lazer
00.00.000.2009 – Modernização de Equipamentos Esportivos
00.00.000.000.2231 – Infraestrutura Esportiva – Reforma 03 quadras nos bairros Purys, Triângulo e Centro
Natureza de Despesa Orçamentária e Fonte de Recurso:
3.3.90.39.00 – R$ 315.900,00
00 – Infraestrutura Esportiva – 03 Quadras
(…) Omissis
Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a anular no orçamento vigente a dotação abaixo discriminada:
| 12.00.000.27.812.2009.2231 | 3.3.90.39.00 | 00 | R$ 23.400,00 |
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.
Vinícius Farah
Prefeito