LEI Nº 4.058| Dá nova redação à Lei Municipal nº 4.001 de 24 de fevereiro de 201

LEI   Nº  4.058  DE  16  DE   JUNHO  DE   2014.
Dá nova redação à Lei Municipal
nº 4.001 de 24 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Os artigos 2º e 3º da Lei nº 4.001 de 24 de fevereiro de 2014 passarão a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º – O crédito adicional especial definido no artigo 1º terá a seguinte classificação orçamentária, Programa, Ação, Natureza de Despesa Orçamentária e Fonte de Recurso:

12 – Secretaria Municipal de Turismo, Esportes e Certames

00.27 – Desporto e Lazer

00.00.812 – Lazer

00.00.000.2009 – Modernização de Equipamentos Esportivos

00.00.000.000.2231 – Infraestrutura Esportiva – Reforma 03 quadras nos bairros Purys, Triângulo e Centro

Natureza de Despesa Orçamentária e Fonte de Recurso:

3.3.90.39.00 – R$ 315.900,00

00 – Infraestrutura Esportiva – 03 Quadras

(…) Omissis

 

 

 

 

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a anular no orçamento vigente a dotação abaixo discriminada:

12.00.000.27.812.2009.2231 3.3.90.39.00 00 R$ 23.400,00

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito