LEI Nº 4.033| Desafeta a área de terras da praça e quadra do Bairro Triângulo em Três Rios/RJ medindo 2.106,88 m2

LEI   Nº  4.033  DE  09  DE   ABRIL  DE   2014.

 

Desafeta a área de terras da praça e quadra do Bairro Triângulo em Três Rios/RJ medindo 2.106,88 m2, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica desafetada a área de terras da praça e quadra do Bairro Triângulo em Três Rios/RJ. O ponto de partida no ponto V-1 (VÉRTICE UM), foi materializado no eixo da via com coordenadas N=7552999.461 e E= 686690.518, partindo daí, com rumo de S21º 31’ 15”E (vinte e um graus, trinta e um minutos e quinze segundos SUDESTE) e distância de 67,81m (sessenta e sete metros e oitenta e um centímetros) encontra-se o V-2 (VÉRTICE DOIS) com coordenadas N=7552936.378 e E=686715.393, de onde se inicia a descrição desta área. Daí com rumo N64º 54′ 32”E (sessenta e quatro graus, cinquenta e quatro minutos e trinta e dois segundos NORDESTE) e distância de 31,64m (trinta e um metros e sessenta e quatro centímetros) encontra-se o V-3 (VÉRTICE TRÊS) com coordenadas N=7552949.795 e E=686744.046, daí com rumo de N21º 44’ 55”W (vinte e um graus, quarenta e quatro minutos e cinquenta e cinco segundos NOROESTE) e distância de 66,18m (sessenta e seis metros e dezoito centímetros) encontra-se o V-4 (VÉRTICE QUATRO) com coordenadas N=7553011.268 e E=686719.522m daí com rumo de S67º 51’ 01”W (sessenta e sete graus, cinquenta e um minutos e um segundo SUDOESTE) e distância de 31,32m (trinta e um metros e trinta e dois centímetros) encontra-se novamente o V-1 (VÉRTICE UM) com coordenadas N= 7552999.461 e E=686690.518, finalizando assim a descrição desta área com vértices V-1 a V-4 com uma área de 2.106,88 m2 (dois mil, cento e seis metros quadrados e oitenta e oito centésimos de metros quadrados) confrontando-se por todos os lados com áreas remanescentes do mesmo proprietário.

 

Art. 2º – A desafetação de que trata o artigo anterior terá por finalidade viabilizar o registro da área no competente Cartório do Registro de Imóveis.

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Ficam revogadas as disposições em contrário.