LEI Nº 4.030 DE 04 DE ABRIL DE 2014.
Denomina logradouro público e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º – Fica denominado CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ MOACYR PEREIRA, o logradouro constituído por 426 (quatrocentos e vinte e seis) casas localizado no Bairro Habitat, Município de Três Rios.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Vinícius Farah
Prefeito