LEI Nº 4.021| Modifica as alíneas do Artigo 2º da Lei nº 3.421/2010

LEI   Nº  4.021 DE  18  DE   MARÇO  DE   2014.
Modifica as alíneas do Artigo 2º da Lei nº 3.421/2010 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – As alíneas do Artigo 2º da Lei nº 3.421 de 16 de agosto de 2010 passam a vigorar com a redação.

 

  1. – 5 (cinco) UFMTR mensais por servidor que estiver cursando graduação e pós-graduação;
  2. – 5 (cinco) UFMTR mensais por cada pós-graduação que estiver sendo cursada;
  3. – 15 (quinze) UFMTR mensais por servidor que estiver cursando mestrado;
  4. – 20 (vinte) UFMTR mensais por servidor que estiver cursando doutorado;
  5. – 25 (vinte e cinco) UFMTR mensais por servidor que estiver cursando pós-doutorado.

 

Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Vinícius Farah

Prefeito

 

Autoria: Vereador Joacir Barbaglio Pereira