LEI   Nº  3.856|Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.947.150,21 e dá outras providências

LEI   Nº  3856 DE  05  DE   JULHO  DE   2013.

Abre no orçamento vigente do Município de Três Rios Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.947.150,21 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica aberto no orçamento do Município de Três Rios, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.947.150,21 (quatro milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cento e cinquenta reais e vinte e um centavos).

Parágrafo Único – Os recursos necessários à execução do disposto supram, decorrera, em conformidade com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, em seu artigo 43, §1º, inciso I, superávit financeiro apurado nas seguintes Fontes de Recurso: Bloco de Atenção Básica R$ 1.620.105,30; Bloco de Média e Alta Complexidade R$ 3.172.313,52 e Bloco de Assistência Farmacêutica R$ 154.731,39, – Exercício de 2012.

 

Art. 2º – Ficam suplementadas as dotações abaixo enumeradas com suas respectivas Natureza de Despesa, Fonte de Recurso e Valores:

10.00.000 10.301.040.2.100 31.90.04.00 120 200.000,00
10.00.000 10.301.040.2.100 33.90.30.01 120 100.000,00
10.00.000 10.301.040.2.100 33.90.39.00 120 119.294,72
10.00.000 10.301.040.2.101 31.90.04.00 120   56.000,00
10.00.000 10.301.040.2.101 44.90.52.00 120   56.356.76
10.00.000 10.301.040.2.103 31.90.04.00 120   20.000,00
10.00.000 10.301.040.2.103 33.90.30.01 120   20.000,00
10.00.000 10.301.040.2.159 31.90.04.00 120 139.000,00
10.00.000 10.301.040.2.159 33.90.30.01 120   61.162,57
10.00.000 10.301.040.2.159 33.90.39.00 120   78.000,00
10.00.000 10.301.040.2.262 31.90.04.00 120 300.000,00
10.00.000 10.301.040.2.262 33.90.30.01 120 139.041,25
10.00.000 10.301.040.2.262 33.90.39.00 120 100.000,00
10.00.000 10.301.040.2.262 44.90.52.00 120 100.000,00
10.00.000 10.301.040.2.378 31.90.04.00 63   65.500,00
10.00.000 10.301.040.2.378 33.90.30.01 63   35.000,00
10.00.000 10.301.040.2.378 33.90.36.00 63   31.250,00
10.00.000 10.302.043.2.008 31.90.04.00 122 131.000,00
10.00.000 10.302.043.2.008 33.90.30.01 122   71.000,00
10.00.000 10.302.043.2.008 33.90.39.00 122   60.000,00
10.00.000 10.302.043.2.371 33.90.30.01 122 338.313,52
10.00.000 10.302.043.2.371 31.90.11.00 122 1.952.500,00
10.00.000 10.302.043.2.371 33.90.39.00 122 347.000,00
10.00.000 10.302.043.2.009 31.90.04.00 122 125.000,00
10.00.000 10.302.043.2.009 33.90.30.01 122 50.000,00
10.00.000 10.302.043.2.009 33.90.39.00 122 75.000,00
10.00.000 10.302.043.2.160 31.90.04.00 122 11.000,00
10.00.000 10.302.043.2.160 33.90.30.01 122 11.000,00
10.00.000 10.303.042.2.109 33.90.30.09 121 154.731,39
   

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito