LEI   Nº  3.837| Institui a “Semana de Doação de Sangue” e dá outras providências

LEI   Nº  3.837  DE  04  DE   JUNHO  DE   2013.

Institui a “Semana de Doação de Sangue” e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – Fica instituída no Calendário Oficial do Município de Três Rios a Semana de Doação de Sangue, a ser comemorada de 19 a 25 de novembro de cada ano.

 

Art. 2º – Caberá a Secretaria Municipal de Saúde promover eventos e desenvolver atividades alusivas a data.

 

Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

Vinícius Farah

Prefeito

 

 

 

Autoria: Vereador Hedílio de Araújo Cortez