LEI   Nº  3.786 | Dispõe sobre a Reforma Administrativa Municipa

LEI   Nº  3.786  DE  17  DE   JANEIRO  DE   2013.

Dispõe sobre a Reforma Administrativa Municipal e dá outras providências

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1° – Fica alterada a estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal do Município de Três Rios, que será composto dos seguintes Cargos em Comissão de Direção e Assessoramento Superior – DAS:

SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
Secretário de Governo e Planejamento DAS-5
Coordenador de Gabinete DAS-4
Coordenador de Gabinete DAS-4
Coordenador de Gabinete DAS-4
Coordenador de Projetos DAS-4
Assessor de Gabinete DAS-3
Assessor de Gabinete DAS-3
Assessor de Gabinete DAS-3
Assessor de Gabinete DAS-3
Assessor de Gabinete DAS-3
Oficial de Gabinete DAS-2
Oficial de Gabinete DAS-2
Oficial de Gabinete DAS-2
Oficial de Gabinete DAS-2
Adjunto de Gabinete DAS-1
Adjunto de Gabinete DAS-1

 

 

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
Secretário de Saúde e Defesa Civil DAS-5
Diretor Médico do SAMU DAS-4F (Lei 4.424/2017)
Diretor Médico da UPA DAS-4F (Lei 4.424/2017)
Diretor Núcleo Assistencial da UPA DAS-4F (Lei 4.424/2017)
Diretor Geral Administrativo e Financeiro DAS-4F (Lei 4.424/2017)
Diretor Médico da Regulação Municipal DAS-4F (Lei 4.424/2017)
Subsecretário de Saúde DAS-4E
Subsecretário de Defesa Civil DAS-4E
Coordenador Farmacêutico DAS-4
Coordenador Odontológico DAS-4
Coordenador Administrativo de Saúde DAS-4
Coordenador Administrativo de Saúde DAS-4
Coordenador Administrativo de Saúde DAS-4
Coordenador Administrativo de Saúde DAS-4
Coordenador Administrativo de Saúde DAS-4
Coordenador Administrativo de Saúde DAS-4
Coordenador Médico de Saúde DAS-4
Coordenador de Vigilância em Saúde DAS-4
Coordenador de Vigilância Sanitária e Epidemiologia DAS-4
Coordenador Administrativo do PSF DAS-4
Coordenador Administrativo do SAMU DAS-4
Coordenador de Prestação de Contas DAS-4
Assessor Administrativo de Saúde DAS-3
Assessor Administrativo de Saúde DAS-3
Assessor Administrativo de Saúde DAS-3
Assessor Administrativo de Saúde DAS-3
Assessor Administrativo de Saúde DAS-3
Assessor de Farmácia DAS-3
Assessor Veterinário DAS-3
Ouvidor DAS-3
Assistente Administrativo de Saúde DAS-2
Assistente Administrativo de Saúde DAS-2
Assistente Administrativo de Saúde DAS-2
Adjunto de Recursos Humanos DAS-1
Adjjunto de Transporte DAS-1
Adjunto de Controle e Avaliação DAS-1
Adjunto de Faturamento DAS-1
Adjunto Administrativo de Saúde DAS-1
Adjunto Administrativo de Saúde DAS-1
Adjunto Administrativo de Saúde DAS-1

 

SAAETRI
Diretor Presidente DAS-5
Sub-Diretor Administrativo e de Planejamento DAS-4E
Sub-Diretor de Engenharia e Projetos DAS-4E
Sub-Procurador Geral Autárquico DAS-4E
Sub-Procurador Especial Autárquico DAS-4E
Sub-Procurador Autárquico DAS-4
Chefe de Gabinete DAS-4
Chefe de Depto. Técnico DAS-4
Chefe do Depto. Operacional DAS-4
Chefe do Controle Interno DAS-4
Chefe do Depto. De Engenharia DAS-4
Chefe do Depto. De Compras DAS-4
Chefe do Depto. De Manutenção DAS-4
Chefe do Depto. De Transporte DAS-4
Chefe do Depto. De Dívida Ativa DAS-4
Chefe do Depto. De Redes e Ramais DAS-4
Chefe do Depto. De Tecnologia da Informação DAS-4
Chefe do Depto. De Infra-Estrutura DAS-4
Assessor Jurídico Autárquico DAS-3
Assessor Jurídico Autárquico DAS-3
Assessor de Direção DAS-3

 

 

 

 

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO
Secretario de Indústria, Comércio e Trabalho DAS-5
Subsecretario de Indústria, Comércio e Trabalho DAS-4E
Coordenador de Trabalho DAS-4
Coordenador de Trabalho DAS-4
Assessor de Trabalho DAS-3
Assessor de Trabalho DAS-3
Assessor de Trabalho DAS-3
Assistente de Indústria e Comércio DAS-2
Adjunto de Trabalho DAS-1

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Secretário de Serviços Públicos DAS-5
Subsecretário de Serviços Públicos DAS-4E
Coordenador de Serviços Públicos DAS-4
Coordenador de Serviços Públicos DAS-4
Coordenador de Serviços Públicos DAS-4
Coordenador de Serviços Públicos DAS-4
Coordenador de Serviços Públicos DAS-4
Assessor de Serviços Gerais DAS-3
Assessor de Serviços Gerais DAS-3
Assessor de Serviços Gerais DAS-3
Assistente de Serviços Gerais DAS-2
Assistente de Serviços Gerais DAS-2
Assistente de Serviços Gerais DAS-2
Assistente de Serviços Gerais DAS-2
Assistente de Serviços Gerais DAS-2
Assistente de Serviços Gerais DAS-2
Assistente de Serviços Gerais DAS-2
Assistente de Serviços Gerais DAS-2
Assistente de Serviços Gerais DAS-2
Adjunto Distrital DAS-1
Adjunto Distrital DAS-1
Adjunto de Serviços Públicos DAS-1
Adjunto de Serviços Públicos DAS-1

 

SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
Secretário de Controle Interno DAS-5
Coordenador de Controle Interno DAS-4
Coordenador de Controle Interno DAS-4
Coordenador de Controle Interno DAS-4
Assessor de Controle Interno DAS-3
Assessor de Controle Interno DAS-3
Assessor de Controle Interno DAS-3

 

SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO
Secretário de Obras e Habitação DAS-5
Subsecretário de Obras e Habitação DAS-4E
Coordenador Administrativo de Obras DAS-4
Coordenador Técnico de Obras DAS-4
Coordenador Técnico de Obras DAS-4
Assessor de Obras DAS-3
Assistente de Obras DAS-2

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
Secretário de Administração e Rec. Humanos DAS-5
Coordenador Administrativo DAS-4
Assessor Administrativo DAS-3
Assessor Administrativo DAS-3
Assessor Administrativo DAS-3
Assessor Administrativo DAS-3
Assistente Administrativo DAS-2

 

SECRETARIA DE FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Secretário de Fazenda e Des. Econômico DAS-5
Subsecretário de Fazenda e Des. Econômico DAS-4E
Coordenador de Fiscalização DAS-4
Coordenador de Contabilidade DAS-4
Coordenador de Tesouraria DAS-4
Coordenador Fazendário DAS-4
Assessor Fazendário DAS-3

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Secretário de Educação DAS-5
Subsecretário de Educação DAS-4E
Subsecretário de Educação DAS-4E
Subsecretário de Educação DAS-4E
Coordenador Educacional DAS-4
Coordenador do Depto. De Tecnologia da Informação DAS-4
Assessor Educacional DAS-3
Assessor Educacional DAS-3
Assessor da Escola Técnica DAS-3
Adjunto Educacional DAS-1
Adjunto Educacional DAS-1
Adjunto Educacional DAS-1
Adjunto Educacional DAS-1

 

PROCURADORIA GERAL
Procurador Geral DAS-5
Sub-Procurador Especial DAS-4E
Sub-Procurador DAS-4
Sub-Procurador DAS-4
Sub-Procurador DAS-4
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
Secretário de Promoção Social DAS-5
Coordenador de Ação Comunitária DAS-4
Coordenador de Ação Comunitária DAS-4
Coordenador de Ação Comunitária DAS-4
Assessor de Promoção Social DAS-3
Assistente de Promoção Social DAS-2

 

SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO
Secretário de Cultura e Turismo DAS-5
Subsecretário de Cultura e Turismo DAS-4E
Coordenador de Cultura DAS-4
Coordenador de Turismo DAS-4
Assessor de Cultura DAS-3
Assessor de Turismo DAS-3
Regente do Coral Municipal de Três Rios (item inserido pela Lei nº 4.414 de 19/07/2017) DAS-3
Regente da Camerata de Violões de Três Rios (item inserido pela Lei nº 4.414 de 19/07/2017) DAS-3
Assistente de Cultura DAS-2
Assistente de Turismo DAS-2
Adjunto de Cultura e Turismo DAS-1

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
Secretário de Meio Ambiente e Agricultura DAS-5
Subsecretário de Meio Ambiente e Agricultura DAS-4E
Coordenador de Meio Ambiente DAS-4
Assessor de Meio Ambiente DAS-3
Assessor de Meio Ambiente DAS-3
Assessor de Agricultura DAS-3
Assistente de Meio Ambiente DAS-2
Assistente de Agricultura DAS-2

 

 

 

 

SECRETARIA DE INTEGRACAO GOVERNAMENTAL E COMUNICACAO
Secretário de Int. Governamental e Comunicação DAS-5
Subsecretario de Comunicação DAS-4E
Coordenador de Comunicação DAS-4
Coordenador de Comunicação DAS-4
Assessor de Comunicação DAS-3
Assistente de Comunicação DAS-2
Assistente de Comunicação DAS-2
Adjunto de Comunicação DAS-1

 

SECRETARIA DO IDOSO E DE PORTADORES COM DEFICIÊNCIA
Secretário do Idoso e de Port. Com Deficiência DAS-5
Coordenador Adm. Do Idoso e PcD DAS-4
Coordenador Adm. Do Idoso e PcD DAS-4
Assessor do Idoso e PcD DAS-3
Assessor do Idoso e PcD DAS-3
Assistente do Idoso e PcD DAS-2
Adjunto do Idoso e PcD DAS-1
Adjunto do Idoso e PcD DAS-1
Adjunto do Idoso e PcD DAS-1

 

SECRETARIA DE TRANSPORTES
Secretário de Transportes DAS-5
Subsecretário de Transportes DAS-4E
Coordenador de Transportes DAS-4
Assessor de Transportes DAS-3
Assessor de Transportes DAS-3
Assistente de Transportes DAS-2

 

 

SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
Secretário de Esporte e Lazer DAS-5
Subsecretário de Esportes DAS-4E
Subsecretário de Esportes DAS-4E
Coordenador de Esportes DAS-4
Coordenador de Esportes DAS-4
Assessor de Esportes DAS-3
Assessor de Esportes DAS-3
Assessor de Esportes DAS-3
Assessor de Esportes DAS-3
Assessor de Esportes DAS-3
Assessor de Esportes DAS-3
Assessor de Esportes DAS-3
Assessor de Esportes DAS-3
Assistente de Esporte DAS-2
Assistente de Esporte DAS-2
Assistente de Esporte DAS-2
Adjunto de Esporte DAS-1

 

SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA, POLITICAS DE SEGURANÇA E COMBATE ÀS DROGAS
Secretário de Políticas Pub. de Seg. e Com. as Drogas DAS-5
Subsecretário de Políticas Pub. de Seg. e Com. as Drogas DAS-4E
Coordenador de Operações DAS-4
Coordenador Administrativo DAS-4
Corregedor Interno DAS-4
Assessor Veterinário DAS-3
Assessor de Políticas Pub. de Seg. e Com. as Drogas DAS-3

 

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E PROJETOS
Secretário de Infra Estrutura Urbana e Projetos DAS-5
Coordenador de Infra Estrutura Urbana e Projetos DAS-4
Coordenador Administrativo DAS-4
Coordenador de Projetos DAS-4
Assessor de Infra Estrutura Urbana e Projetos DAS-3
Assistente de Infra Estrutura Urbana e Projetos DAS-2

 

SECRETARIA DE GESTAO PUBLICA, CONVENIOS E CONTRATOS
Secretario de Gestão Publica, Convênios e Contratos DAS-5
Coordenador de Licitação e Contratos DAS-4
Assessor de Licitação e Contratos DAS-3
Assistente de Convênios DAS-2

 

Art. 2º – Os cargos comissionados, nível DAS, não constantes do quadro mencionado no artigo 1º desta lei ficam automaticamente extintos, com exceção dos cargos criados pela Lei n.º 3689/12.

 

Art. 3º – Faz parte integrante desta Lei o anexo I, com as atribuições dos respectivos cargos comissionados constantes no artigo I.

 

Art. 4º – Fica extinta a Secretaria de Ordem Pública, transferindo-se suas atribuições para a Secretaria de Políticas Públicas de Segurança e Combate as Drogas, que passará a ser denominada Secretaria de Ordem Pública, Políticas de Segurança e Combate às Drogas, órgão de interesse policial militar.

Art. 5º – Os subsídios dos cargos comissionados DAS-5 são estipulados por Lei própria. Os demais cargos comissionados mencionados nesta Lei terão os seguintes valores:

 

Nìvel Remuneração
DAS-4-E R$ 3.640,00
DAS-4 R$ 2.240,00
DAS-3 R$ 1.220,00
DAS-2 R$    890,00
DAS-1 R$    730,00

 

Art.6º – As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamento vigente.

 

Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1º de janeiro de 2013.

 

Art. 8º – Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

 

Vinícius Farah

Prefeito

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
CARGO ATRIBUIÇÕES
Secretário de Governo e Planejamento Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento. Executar atividades afins.
Coordenador de Gabinete Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Governo e Planejamento. Executar atividades afins.
Assessor de Gabinete Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins
Oficial de Gabinete Assessorar e acompanhar a elaboração e execução de orçamentos e atividades compreendidas na sua área de competência. Executar atividades afins
Adjunto de Gabinete Assessorar e acompanhar o Secretário em assuntos técnicos administrativos; coordenar o fluxo de informações, as relações de interesse e a representação social e política do Município.
Executar atividades afins.

 

 

SECRETARIA DE SAÚDE E DEFESA CIVIL  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Secretário de Saúde e Defesa Civil Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil.Executar atividades afins.  
Diretor Médico do SAMU

 (inserido pela Lei nº 4.424/2017)

Profissional de nível superior titular de diploma de médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, habilitado ao exercício da medicina pré-hospitalar, atuando nas áreas de regulação médica, suporte avançado de vida, em todos os cenários de atuação do pré-hospitalar e nas ambulâncias, assim como na gerência do sistema. Proceder à avaliação das solicitações de transporte inter-hospitalar e deferir quanto ao melhor encaminhamento, tipo de viatura em acordo com a disponibilidade da frota regional. Proceder à avaliação das solicitações de transporte sanitário e decidir quanto ao melhor encaminhamento de acordo com a disponibilidade da frota regional. Contatar médico da Instituição solicitante do transporte inter-hospitalar, sempre que necessário, visando o esclarecimento e racionalização no uso da frota SAMU. Monitorar junto com a Coordenação de Enfermagem, o desempenho das equipes da Central de Regulação e da intervenção em cobertura de eventos com viatura no local. Participar em reuniões externas solicitadas à Central de Regulação Médica das Urgências. Acompanhar o desempenho técnico dos Médicos Reguladores no que diz respeito à técnica e ética, e proceder às intervenções necessárias a melhoria da qualidade da assistência. Zelar para que a escala de serviço dos médicos reguladores atenda às necessidades rotineiras da Central de Regulação. Participar da escala de sobreaviso em dias úteis e finais de semana. Participar das supervisões aos municípios da Região com vistas a homogeneizar condutas técnicas, normas e rotinas do serviço, elaborando relatório sobre a situação encontrada. Observar dinâmica operacional da Central de Regulação Médica com objetivo de avaliar o processo de trabalho dos Médicos Reguladores, TARMs e Operadores de Frota visando qualificar os serviços prestados a população. Identificar “situações problemas” na relação Central de Regulação Médica das Urgências com Hospitais, Unidades de Atenção Básica à Saúde na região e Central Regional e Estadual de Regulação, intervindo e/ou se interagindo com os Médicos Reguladores na busca de estratégias para melhor assistência ao Usuário Solicitante. Observar o desempenho dos TARMS visando identificar posturas/atitudes inadequadas ao atendimento SAMU 192. Exercer atividades afins.  
Diretor Médico da UPA

(inserido pela Lei nº 4.424/2017)

Profissional de nível superior titular de diploma de médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, habilitado ao exercício da medicina pré-hospitalar, atuando nas áreas de regulação médica, suporte avançado de vida, em todos os cenários de atuação do pré-hospitalar e nas ambulâncias, assim como na gerência do sistema. Proceder à avaliação das solicitações de transporte inter-hospitalar e deferir quanto ao melhor encaminhamento, tipo de viatura em acordo com a disponibilidade da frota regional. Proceder à avaliação das solicitações de transporte sanitário e decidir quanto ao melhor encaminhamento de acordo com a disponibilidade da frota regional. Contatar médico da Instituição solicitante do transporte inter-hospitalar, sempre que necessário, visando o esclarecimento e racionalização no uso da frota SAMU. Monitorar junto com a Coordenação de Enfermagem, o desempenho das equipes da Central de Regulação e da intervenção em cobertura de eventos com viatura no local. Participar em reuniões externas solicitadas à Central de Regulação Médica das Urgências. Acompanhar o desempenho técnico dos Médicos Reguladores no que diz respeito à técnica e ética, e proceder às intervenções necessárias a melhoria da qualidade da assistência. Zelar para que a escala de serviço dos médicos reguladores atenda às necessidades rotineiras da Central de Regulação. Participar da escala de sobreaviso em dias úteis e finais de semana. Participar das supervisões aos municípios da Região com vistas a homogeneizar condutas técnicas, normas e rotinas do serviço, elaborando relatório sobre a situação encontrada. Observar dinâmica operacional da Central de Regulação Médica com objetivo de avaliar o processo de trabalho dos Médicos Reguladores, TARMs e Operadores de Frota visando qualificar os serviços prestados a população. Identificar “situações problemas” na relação Central de Regulação Médica das Urgências com Hospitais, Unidades de Atenção Básica à Saúde na região e Central Regional e Estadual de Regulação, intervindo e/ou se interagindo com os Médicos Reguladores na busca de estratégias para melhor assistência ao Usuário Solicitante. Observar o desempenho dos TARMS visando identificar posturas/atitudes inadequadas ao atendimento SAMU 192. Exercer atividades afins.  
Diretor Núcleo Assistencial da UPA

(inserido pela Lei nº 4.424/2017)

Profissional de nível superior titular de diploma de médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, habilitado ao exercício da medicina pré-hospitalar, atuando nas áreas de regulação médica, suporte avançado de vida, em todos os cenários de atuação do pré-hospitalar e nas ambulâncias, assim como na gerência do sistema. É responsável por Coordenar, supervisionar e controlar os recursos assistenciais da UPA, mantendo informado o Diretor Geral e Técnico. Substituir o Diretor técnico da UPA em seu impedimento. Em conjunto com o Diretor Técnico, coordenar as seguintes chefias: médica, enfermagem, odontológica e de assistência social. Identificar deficiências de conhecimento técnico ou treinamento do pessoal operacional e determinar seu aprimoramento. Coordenar as visitas médicas dos pacientes nas salas de observação. Orientar os colegas médicos em suas condutas e execução dos protocolos de atendimento. Identificar problemas do material operacional e propor adaptações ou novas aquisições para o bom desempenho da missão. Exercer atividades afins.  
Diretor Geral Administrativo e Financeiro

(inserido pela Lei nº 4.424/2017)

Orientar, coordenar, controlar e dirigir as atividades da Secretaria Municipal de Saúde. Responder pelo bom andamento e pela regularidade da Secretaria, Substituir o Secretário em sua ausência. Manter o Secretário de Saúde informado sobre todas as atividades da Secretaria. Contribuir para a organização do SUS.  Junto com o Secretario Recomendar a adoção de critérios que garantam qualidade na prestação de serviços de saúde, definindo estratégias e mecanismos de coordenação do SUS em consonância com os órgãos colegiados, traçando assim diretrizes para elaboração de planos de saúde. Auxiliar o secretario a examinar e encaminhar propostas, denúncias e queixas. Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde, se corresponsabilizar pela gestão do Fundo Municipal de Saúde-FMS, estabelecendo políticas de aplicação dos recursos próprios e transferências de terceiros. Exercer atividades afins.  
Diretor Médico da Regulação Municipal

(inserido pela Lei nº 4.424/2017)

Profissional de nível superior titular de diploma de médico, devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina de sua jurisdição, habilitado ao exercício da medicina Hospitalar e pré-hospitalar, atuando nas áreas de regulação médica, suporte avançado de vida, em todos os cenários de atuação do pré-hospitalar, Hospitalar, assim como na gerência do sistema.

É responsável pela regulação dos leitos hospitalares dos estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS, próprios, contratados ou conveniados. O escopo da central de internações hospitalares deve ser configurado com os leitos das diversas clínicas, de UTI e de retaguarda aos prontos-socorros.

Promove o processo de internação dos pacientes, baseado em critérios clínicos, com ênfase nos protocolos de regulação. Atuar sobre a demanda reprimida de procedimentos regulados; Monitorar a demanda que requer autorização prévia, por meio de AIH e APAC; Verificar as evidências clínicas das solicitações e o cumprimento dos protocolos de regulação, por meio da análise de laudo médico;

Autorizar ou não a realização do procedimento; Definir a alocação da vaga e dos recursos necessários para o atendimento; Avaliar as solicitações de alteração de procedimentos já autorizados e a solicitação de procedimentos especiais, além de orientar e avaliar o preenchimento dos laudos médicos.

 
Subsecretário de Saúde Dirigir e supervisionar juntamente com o Secretário de Saúde e Defesa Civil, todas as atividades realizados pela  Secretaria de acordo com as Leis vigentes ; substituir o secretário nos seus impedimentos legais; Propor programas e Projetos que visem otimizar e dinamizar os serviços da Secretaria. Executar atividades afins.  
Subsecretário de Defesa Civil Dirigir e supervisionar juntamente com o Secretário de Saúde e Defesa Civil,  todas as atividades realizados pela  Secretaria de acordo com as Leis vigentes ; substituir o secretário nos seus impedimentos legais; Propor programas e Projetos que visem otimizar e dinamizar os serviços da Secretaria. Executar atividades afins.  
Coordenador Farmacêutico Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Saúde e Defesa Civil. Executar atividades afins.  
Coordenador Odontológico Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Saúde e Defesa Civil. Executar atividades afins.  
Coordenador Administrativo de Saúde Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Saúde e Defesa Civil. Executar atividades afins.  
Coordenador Médico de Saúde Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Saúde e Defesa Civil. Executar atividades afins.  
Coordenador de Vigilância em Saúde Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Saúde e Defesa Civil. Executar atividades afins.  
Coordenador de Vigilância Sanitária e Epidemiologia Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Saúde e Defesa Civil. Executar atividades afins.  
Coordenador Administrativo do PSF Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Saúde e Defesa Civil. Executar atividades afins.  
Coordenador Administrativo do SAMU Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Saúde e Defesa Civil. Executar atividades afins  
Coordenador de Prestação de Contas Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Saúde e Defesa Civil. Executar atividades afins  
Assessor Administrativo de Saúde Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assessor de Farmácia Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assessor Veterinário Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Ouvidor Assessorar e coordenar os trabalhos de recebimento de informações  e examinar sugestões, reclamações, elogios e denúncias dos cidadãos relativos às atividades da Secretaria de Saúde, dando encaminhamento aos procedimentos necessários para a solução dos problemas suscitados, com retorno aos interessados; Propor projetos e programas que visem melhorar eficiência dos trabalhados executados pela Secretaria.Executar atividades afins.  
Assistente Administrativo de Saúde Assessorar de forma intermediária na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Adjunto de Recursos Humanos Assessorar e acompanhar o Secretário em assuntos técnicos administrativos; coordenar o fluxo de informações, as relações de interesse e a representação social e política do Município.
Executar atividades afins.
 
Adjunto de Transporte Assessorar e acompanhar o Secretário em assuntos técnicos administrativos; coordenar o fluxo de informações, as relações de interesse e a representação social e política do Município.
Executar atividades afins.
 
Adjunto de Controle e Avaliação Assessorar e acompanhar o Secretário em assuntos técnicos administrativos; coordenar o fluxo de informações, as relações de interesse e a representação social e política do Município.
Executar atividades afins.
 
Adjunto de Faturamento Assessorar e acompanhar o Secretário em assuntos técnicos administrativos; coordenar o fluxo de informações, as relações de interesse e a representação social e política do Município.
Executar atividades afins.
 
Adjunto Administrativo de Saúde Assessorar e acompanhar o Secretário em assuntos técnicos administrativos; coordenar o fluxo de informações, as relações de interesse e a representação social e política do Município.
Executar atividades afins.
 
SAAETRI  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Diretor Presidente Dirigir, orientar, controlar e fiscalizar o SAAETRI; Representar o SAAETRI, em Juízo ou fora dele pessoalmente ou por procuradores constituídos;Nomear, exonerar ou designar, Chefes de Setores e Seções, obrigatoriamente servidores da autarquia, bem como as demais funções Gratificadas ou em Comissão, de conformidade com a Lei;Admitir, contratar, promover, dispensar;Autorizar a realização de Licitações para fornecimento de materiais e equipamentos, obras e serviços prestados, bem assim, alienação de materiais e equipamentos inservíveis ao SAAETRI, nos termos da lei;Assinar contratos, acordos, ajustes e autorizações relativas a execução de obras e serviços prestados e ao fornecimento de materiais e equipamentos necessários ao SAAETRI, e autorizar os respectivos pagamentos;Promover a colaboração de entidades públicas ou privadas, para realização de obras e serviços, aprovando e firmando os respectivos contratos ou convênios;Submeter a apreciação do Prefeito do Município, até o dia 1º de outubro de cada ano, a proposta orçamentária do SAAETRI, para o exercício subseqüente;Fixar tarifas atendendo a levantamento de custos dos serviços procedido pelo Departamento Administrativo, objetivando manter alto padrão de eficiência no atendimento do SAAETRI à população e de forma a garantir a execução de projetos de expansão;Observar rígido controle no apontamento de horas extras;Praticar todos os demais atos não ressalvados expressamente;Autorizar o empenho de toda e qualquer despesa do Órgão;  
Sub-Diretor Administrativo e de Planejamento Propor a contratação ou dispensa de servidor nos termos da legislação vigente; Solicitar a abertura de concurso e provas para ingresso no SAAETRI, supervisionando sua realização;Determinar a realização de estudos para reajustamento salarial;Propor horário de cumprimento da jornada de trabalho;Promover e dirigir a realização de processos disciplinares; Autorizar serviços extraordinários;Promover, mensalmente, reuniões com os Chefes de setores, sob sua jurisdição para avaliação dos serviços;Proceder levantamento de custo dos serviços do SAAETRI, para fixação de tarifas;Supervisionar, orientar e exigir o estrito cumprimento de disposições legais dos Chefes de Setores e de Seções ligados ao seu Departamento;Determinar rígido controle de apontamento de horas extras;Praticar todos os atos necessários ao efetivo cumprimento de suas atribuições.Executar atividades afins.  
Sub-Diretor de Engenharia e Projetos Dirigir as atividades técnicas de planejamento e engenharia, abrangendo a implementação, operação e manutenção dos serviços, alinhadas com as metas do planejamento estratégico da autarquia e participando junto a Administração da elaboração do planejamento plurianual. Estabelecer as soluções de engenharia a serem adotadas para suprir as novas necessidades do município, garantindo a performance com menor custo; Elaborar os projetos técnicos e estimativas de prazo e custos; Auxiliar na elaboração dos editais e contratos de equipamentos e serviços que possibilitem o atendimento aos projetos; Detalhar as soluções de engenharia para os produtos existentes e/ou demandas específicas; Operacionar e manutenção do sistema de captação, tratamento e abastecimento; Operação e manutenção do programa de controle de perdas.  
Sub-Procurador Geral Autárquico Chefiar a procuradoria e seu sistema jurídico, programando, orientando, coordenando e fiscalizando os trabalhos dos órgãos que lhe são diretamente subordinados; executar atividades típicas, correspondentes a sua habilitação profissional;desempenhar outras atribuições afins;  
Sub-Procurador Especial Autárquico Assessorar, na elaboração de contratos, convênios,estudar, opinar e informar sobre os assuntos que envolvam matéria jurídica;  
Sub-Procurador Autárquico Executar atividades típicas, correspondentes a sua habilitação profissional; Emitir pareceres, por escrito, em questões que lhe forem propostas; redigir contratos, convênios,estudar, opinar e informar sobre os assuntos que envolvam matéria jurídica;redigir  informações ou respostas as consultas para as devidas providências relativo ao seu âmbito de ação.  
Chefe de Gabinete Redigir correspondências interna e externa; Agendar audiência com o Diretor;Encaminhar aos Departamentos, Setores e Seções as ordens de serviços emanadas do Diretor;Providenciar a publicação de Leis, Resoluções, Contratos, Editais e pareceres, referentes ao Órgão;Fornecer os elementos necessários ao desempenho da função de Relações Públicas, orientando quanto assuntos a ele afetos que sejam de interesse da Autarquia;Informar processos de despesas concernentes ao Gabinete;Decidir, ouvindo os setores competentes, sobre reclamações de consumidores, tomando as providências cabíveis para sua definitiva solução;Ser responsável pelos serviços executados, pelo Material de Consumo. Equipamentos e Material Permanente a sua disposição; Executar atividades afins  
Chefe de Departamento Técnico Supervisionar e orientar os serviços de manutenção das redes de abastecimento de água e coletoras de esgoto, assim como definir a viabilidade técnica dos projetos de expansão; Promover mensalmente reuniões com Chefes de Setores, sob sua responsabilidade, para avaliação dos serviços;Proceder levantamento de dados necessários à apropriação de custos dos serviços para fixação de tarifas pelo departamento administrativo;Supervisionar, orientar e exigir, dos Chefes de Setores e de Seções ligados ao seu departamento, o estrito cumprimento das disposições legais; Zelar pela segurança e higiene do trabalho;Encaminhar, mensalmente, ao Diretor, relatórios informando detalhadamente, volume, controle de perda, avaliação e qualidade da água tratada além das condições de funcionamento das Estações de Tratamento e Elevatórias;Sugerir, por escrito, ao Diretor, medidas que visem economizar energia elétrica e todos os insumos básicos necessários ao tratamento de água; Supervisionar, aprovando juntamente com o Diretor, os projetos de engenharia da autarquia;Praticar todos os atos necessários ao efetivo cumprimento de suas atribuições.  
Chefe de Departamento Operacional Orientar os serviços de manutenção e expansão das redes de abastecimento de água e coletoras de esgoto do município; Acompanhar as operações de verificação de ligações clandestinas;Fiscalizar e orientar as ligações de novos ramais de água e esgoto, dos imóveis residenciais, comerciais e industriais;Promover mensalmente reuniões com Chefes de Setores, sob sua responsabilidade, para avaliação dos serviços;Supervisionar, orientar e exigir, dos Chefes de Setores e de Seções ligados ao seu departamento, o estrito cumprimento das disposições legais;Zelar pela segurança e higiene do trabalho;Encaminhar, mensalmente, ao Diretor, relatórios informando detalhadamente os serviços realizados pelo seu departamento inclusive os plantões de finais de semana e feriados;Praticar todos os atos necessários ao efetivo cumprimento de suas atribuições.  
Chefe do Controle Interno Dirigir e supervisionar,  todas as atividades realizadas do SAAETRI, de acordo com as Leis vigentes ; Propor programas e Projetos que visem otimizar e dinamizar os serviços da Autarquia. Executar atividades afins.  
Chefe do Departamento de Engenharia Supervisionar e orientar os serviços de manutenção das redes de abastecimento de água e coletoras de esgoto, assim como definir a viabilidade técnica dos projetos de expansão; Promover mensalmente reuniões com Chefes de Setores, sob sua responsabilidade, para avaliação dos serviços;Proceder levantamento de dados necessários à apropriação de custos dos serviços para fixação de tarifas pelo departamento administrativo;Supervisionar, orientar e exigir, dos Chefes de Setores e de Seções ligados ao seu departamento, o estrito cumprimento das disposições legais;Zelar pela segurança e higiene do trabalho;Sugerir, por escrito, ao Diretor, medidas que visem economizar energia elétrica e todos os insumos básicos necessários ao tratamento de água;Supervisionar, aprovando juntamente com o Diretor, os projetos de engenharia da autarquia;Praticar todos os atos necessários ao efetivo cumprimento de suas atribuições.  
Chefe do Departamento de Compras Dirigir e supervisionar,  todas as atividades de compras realizados pelo SAAETRI, de acordo com as Leis vigentes ; Propor programas e Projetos que visem otimizar e dinamizar os serviços da Autarquia. Executar atividades afins  
Chefe do Departamento de Manutenção Supervisionar e orientar os serviços de manutenção das redes de abastecimento de água e coletoras de esgoto, assim como definir a viabilidade técnica dos projetos de expansão; Acompanhar todo e qualquer serviço junto as bombas de recalque e no setor de captação;  Promover mensalmente reuniões com Chefes de Setores, sob sua responsabilidade, para avaliação dos serviços;Supervisionar, orientar e exigir, dos Chefes de Setores e de Seções ligados ao seu departamento, o estrito cumprimento das disposições legais; Zelar pela segurança e higiene do trabalho; Praticar todos os atos necessários ao efetivo cumprimento de suas atribuições.  
Chefe do Departamento de Transporte Supervisionar, orientar e exigir, dos motoristas o fiel cumprimento das suas atribuições, como manter o veículo em perfeitas condições de uso; Zelar pela segurança dos servidores transportados nos veículos da Autarquia;Informar sobre os processos inerentes a combustíveis, manutenção dos veículos e informar de imediato as diárias de viagens dos motoristas e servidores ligados ao seu departamento;Supervisionar o abastecimento, lubrificação, limpeza e troca de peças dos veículos e dos equipamentos de responsabilidade do seu departamento;Fiscalizar o contrato de equipamentos e veículos quando houver; Praticar todos os atos necessários ao efetivo cumprimento de suas atribuições.  
Chefe do Departamento de Dívida Ativa Emitir e elaborar gráficos estatísticos das economias existentes; Realizar o levantamento de dívida ativa junto ao cadastro; Promover notificações de débito dos contribuintes inscritos em dívida ativa;Praticar todos os atos necessários ao efetivo cumprimento de suas atribuições  
Chefe do Departamento de Redes e Ramais Chefiar a Equipe de manutenção, expansão de redes de abastecimento e captação; Executar projetos de adequação de linhas existentes, de acordo com orientações da área de engenharia da Autarquia.  
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação Planejar, organizar, gerenciar os serviços da área de tecnologia de informação. Desenvolver e implementar políticas e diretrizes que traduzam as melhores práticas existentes e ou disponíveis no mercado, visando a otimização dos serviços e utilização dos recursos sob sua responsabilidade. Elaborar as políticas, normas e procedimentos relativos a tecnologia de informação zelando pelo seu cumprimento. Coordenar a implementação de soluções. Propor planos de investimentos visando atualização tecnológica. Interagir com as áreas clientes, garantindo o bom desempenho de equipamentos, redes e sistemas. Executar atividades afins.  
Chefe do Departamento de Infra-Estrutura Coordenar as equipes, em parceria com o Chefe do Departamento Operacional, executoras das obras de reparo em poços de visita, caixas de hidrômetro, manutenção de vias públicas; Coordenar e fiscalizar serviços terceirizados de pavimentação asfáltica e tapa-buracos;Acompanhar os serviços de compactação de vias públicas nas manutenções de redes; Elaborar relatórios dos serviços executados e/ou com necessidade de execução.  
Assessor Jurídico Autárquico Executar atividades típicas, correspondentes a sua habilitação profissional; Analisar a parte legal dos processos de dispensa de licitação; Auxiliar na emissão de pareceres, em questões que forem propostas ao Subprocurador Autárquico;Redigir informações ou respostas sob a supervisão do Subprocurador Autárquico, nas causas relativas ao seu âmbito de atuação.  
Assessor de Direção Assessorar diretamente o Diretor; Encaminhar, trimestralmente ao Diretor, relatório escrito pormenorizado do desempenho de suas atribuições;Avaliar o andamento dos serviços e a qualidade do material aplicado; Executar atividades afins.  
   
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRABALHO  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Secretário de Indústria, Comércio e Trabalho Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Trabalho.Executar atividades afins.  
Subsecretário de Indústria, Comércio e Trabalho Dirigir e supervisionar juntamente com o Secretário de Indústria, Comércio e Trabalho,  todas as atividades realizados pela  Secretaria de acordo com as Leis vigentes ; substituir o secretário nos seus impedimentos legais; Propor programas e Projetos que visem otimizar e dinamizar os serviços da Secretaria. Executar atividades afins.  
Coordenador de Trabalho Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, dirigir, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Indústria, comércio e Trabalho. Executar atividades afins  
Assessor de Trabalho Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assistente de Indústria e Comércio Assessorar de forma intermediária na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho.Executar atividades afins.  
Adjunto de Trabalho Assessorar e acompanhar o Secretário em assuntos técnicos administrativos; coordenar o fluxo de informações, as relações de interesse e a representação social e política do Município.
Executar atividades afins.

 

 
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Secretário de Serviços Públicos Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos.Executar atividades afins.  
Subsecretário de Serviços Públicos Dirigir e supervisionar juntamente com o Secretário de Indústria, Comércio e Trabalho,  todas as atividades realizados pela  Secretaria de acordo com as Leis vigentes ; substituir o secretário nos seus impedimentos legais; Propor programas e Projetos que visem otimizar e dinamizar os serviços da Secretaria. Executar atividades afins.  
Coordenador de Serviços Públicos Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, dirigir, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Serviços Públicos. Executar atividades afins  
Assessor de Serviços Gerais Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assistente de Serviços Gerais Assessorar de forma intermediária na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Adjunto Distrital Assessorar e acompanhar o Secretário em assuntos técnicos administrativos; coordenar o fluxo de informações, as relações de interesse e a representação social e política do Município.
Executar atividades afins.
 
Adjunto de Serviços Públicos Assessorar e acompanhar o Secretário em assuntos técnicos administrativos; coordenar o fluxo de informações, as relações de interesse e a representação social e política do Município.
Executar atividades afins.

 

 
SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Secretário de Controle Interno Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Controle Interno. Executar atividades afins.  
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Coordenador de Controle Interno

Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Controle Interno. Executar atividades afins.  
Assessor de Controle Interno  

Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.

 
SECRETARIA DE OBRAS E HABITAÇÃO  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Secretário de Obras e Habitação Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Obras e Habitação.Executar atividades afins.  
Subsecretário de Obras e Habitação Dirigir e supervisionar juntamente com o Secretário de Obras e habitação,  todas as atividades realizados pela  Secretaria de acordo com as Leis vigentes ; substituir o secretário nos seus impedimentos legais; Propor programas e Projetos que visem otimizar e dinamizar os serviços da Secretaria. Executar atividades afins.  
Coordenador Administrativo de Obras Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Obras e Habitação. Executar atividades afins.  
Coordenador Técnico de Obras Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Obras e Habitação. Executar atividades afins.  
Assessor de Obras Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assistente de Obras Assessorar de forma intermediária na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Secretário de Administração e Recursos Humanos Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Administração e recursos Humanos.Executar atividades afins.  
Coordenador Administrativo Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Administração e Recursos Humanos. Executar atividades afins.  
Assessor Administrativo Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assistente Administrativo Assessorar de forma intermediária na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
SECRETARIA DE FAZENDA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Secretário de Fazenda e Desenvolvimento Econômico Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Fazenda e Desenvolvimento Econômico.Executar atividades afins.  
Subsecretário de Fazenda e Desenvolvimento Econômico Dirigir e supervisionar juntamente com o Secretário de Fazenda e Desenvolvimento Econômico,  todas as atividades realizados pela  Secretaria de acordo com as Leis vigentes ; substituir o secretário nos seus impedimentos legais; Propor programas e Projetos que visem otimizar e dinamizar os serviços da Secretaria. Executar atividades afins.  
Coordenador de Fiscalização Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Fazenda e Desenvolvimento Econômico. Executar atividades afins.  
Coordenador de Contabilidade Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Fazenda e Desenvolvimento Econômico. Executar atividades afins.  
Coordenador de Tesouraria Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Fazenda e Desenvolvimento Econômico. Executar atividades afins.  
Coordenador Fazendário Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Fazenda e Desenvolvimento Econômico. Executar atividades afins.  
Assessor Fazendário Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Secretário de Educação Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Educação.Executar atividades afins.  
Subsecretário de Educação Dirigir e supervisionar juntamente com o Secretário de Educação,  todas as atividades realizados pela  Secretaria de acordo com as Leis vigentes ; substituir o secretário nos seus impedimentos legais; Propor programas e Projetos que visem otimizar e dinamizar os serviços da Secretaria. Executar atividades afins.  
Coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Educação. Executar atividades afins.  
Coordenador Educacional Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Educação. Executar atividades afins.  
Assessor Educacional Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assessor da Escola Técnica Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Adjunto Educacional Assessorar e acompanhar o Secretário em assuntos técnicos administrativos; coordenar o fluxo de informações, as relações de interesse e a representação social e política do Município.
Executar atividades afins.
 
PROCURADORIA GERAL  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Procurador  Geral Chefiar a procuradoria geral do Município e seu sistema jurídico, programando, orientando, coordenando e fiscalizando os trabalhos dos órgãos que lhe são diretamente subordinados;desempenhar outras atribuições afins;  
Sub-Procurador Especial Coordenar os levantamentos solicitados pelo Procurador Geral sobre os problemas relacionados com o órgão que dirige e apresentar o respectivo relatório; no impedimento do Procurador Geral ou por designação deste, representar o Município ou os demais entes da administração indireta em todas as ações ou medidas de natureza tributária, administrativa, trabalhista, civil, constitucional, penal, financeira e outras, em que forem parte ou tiverem interesse na condição de autor, réu, assistente ou opoente, podendo, para tanto, transigir, desistir, renunciar, receber, dar quitação e firmar compromisso;desempenhar outras atribuições afins.  
Sub-Procurador Coordenar a elaboração e rever as minutas de projetos de leis, decretos, portarias e outros atos, do ponto de vista jurídico e da técnica legislativa, com exceção daqueles que versarem sobre matéria tributária ou trabalhista; coordenar a emissão de pareceres sobre assuntos administrativos;
desempenhar outras atribuições afins.
 
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Secretário de Promoção Social Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Promoção Social. Executar atividades afins.  
Coordenador de Ação Comunitária Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Promoção Social. Executar atividades afins.  
Assessor de Promoção Social Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assistente de Promoção Social Assessorar de forma intermediária na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Secretário de Cultura e Turismo Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.Executar atividades afins.  
Subsecretário de Cultura e Turismo Dirigir e supervisionar juntamente com o Secretário de Cultura e Turismo,  todas as atividades realizados pela  Secretaria de acordo com as Leis vigentes ; substituir o secretário nos seus impedimentos legais; Propor programas e Projetos que visem otimizar e dinamizar os serviços da Secretaria. Executar atividades afins.  
Coordenador de Cultura Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Cultura e Turismo. Executar atividades afins.  
Coordenador de Turismo Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Cultura e Turismo. Executar atividades afins.  
Assessor de Cultura Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assessor de Turismo Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Regente do Coral de Três Rios e da Camerata de Violões de Três Rios Chefiar, reger, dirigir, supervisionar e controlar as atividades e disciplinas dos músicos, e propor ao chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário Municipal de Cultura e Turismo.(item inserido pela Lei nº 4.414 de 19/07/2017)  
Assistente de Cultura Assessorar de forma intermediária na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assistente de Turismo Assessorar de forma intermediária na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Adjunto de Cultura e Turismo Assessorar e acompanhar o Secretário em assuntos técnicos administrativos; coordenar o fluxo de informações, as relações de interesse e a representação social e política do Município.
Executar atividades afins.
 
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Secretario de Meio Ambiente e Agricultura Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura.Executar atividades afins.  
Subsecretario de Meio Ambiente e Agricultura Dirigir e supervisionar juntamente com o Secretário de Meio Ambiente e Agricultura,  todas as atividades realizados pela  Secretaria de acordo com as Leis vigentes ; substituir o secretário nos seus impedimentos legais; Propor programas e Projetos que visem otimizar e dinamizar os serviços da Secretaria. Executar atividades afins.  
Coordenador de Meio Ambiente Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Meio Ambiente e Agricultura. Executar atividades afins.  
Assessor de Meio Ambiente Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assessor de Agricultura Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assistente de Meio Ambiente Assessorar de forma intermediária na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assistente de Agricultura Assessorar de forma intermediária na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
SECRETARIA DE INTEGRAÇÃO GOVERNAMENTAL E COMUNICAÇÃO  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Secretário de Integração Governamental e Comunicação Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal Integração Governamental e Comunicação.Executar atividades afins.  
Subsecretario de Comunicação Dirigir e supervisionar juntamente com o Secretário de Integração Governamental e Comunicação,  todas as atividades realizados pela  Secretaria de acordo com as Leis vigentes ; substituir o secretário nos seus impedimentos legais; Propor programas e Projetos que visem otimizar e dinamizar os serviços da Secretaria. Executar atividades afins.  
Coordenador de Comunicação Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Integração Governamental e Comunicação. Executar atividades afins.  
Assessor de Comunicação Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assistente de Comunicação Assessorar de forma intermediária na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Adjunto de Comunicação Assessorar e acompanhar o Secretário em assuntos técnicos administrativos; coordenar o fluxo de informações, as relações de interesse e a representação social e política do Município.
Executar atividades afins.
 
SECRETARIA DO IDOSO E DE PORTADORES COM DEFICIÊNCIA  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Secretário do Idoso e de Port. Com Deficiência Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal do Idoso e de Portadores com Deficiência.Executar atividades afins.  
Coordenador Adm. Do Idoso e Portadores com Deficiência Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário do Idoso e de Portadores com Deficiência. Executar atividades afins.  
Assessor do Idoso e Portadores com Deficiência Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assistente do Idoso e Portadores  com Deficiência Assessorar de forma intermediária na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Adjunto do Idoso e Portadores com Deficiência Assessorar e acompanhar o Secretário em assuntos técnicos administrativos; coordenar o fluxo de informações, as relações de interesse e a representação social e política do Município.
Executar atividades afins.
 
SECRETARIA DE TRANSPORTES  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Secretário de Transportes Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Transportes.Executar atividades afins.  
Subsecretário de Transportes Dirigir e supervisionar juntamente com o Secretário de Transportes ,  todas as atividades realizados pela  Secretaria de acordo com as Leis vigentes ; substituir o secretário nos seus impedimentos legais; Propor programas e Projetos que visem otimizar e dinamizar os serviços da Secretaria. Executar atividades afins.  
     
Coordenador de Transportes Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Transportes. Executar atividades afins.  
Assessor de Transportes Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assistente de Transportes Assessorar de forma intermediária na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER  
Secretário de Esporte e Lazer Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.Executar atividades afins.  
Subsecretário de Esportes Dirigir e supervisionar juntamente com o Secretário de Esportes e Lazer, todas as atividades realizados pela  Secretaria de acordo com as Leis vigentes ; substituir o secretário nos seus impedimentos legais; Propor programas e Projetos que visem otimizar e dinamizar os serviços da Secretaria. Executar atividades afins.  
Coordenador de Esportes Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Esportes e Lazer. Executar atividades afins.  
Assessor de Esportes Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assistente de Esportes Assessorar de forma intermediária na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Adjunto de Esportes

 

 

 

Assessorar e acompanhar o Secretário em assuntos técnicos administrativos; coordenar o fluxo de informações, as relações de interesse e a representação social e política do Município.
Executar atividades afins.
 
SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA, POLITICAS DE SEGURANÇA E COMBATE ÀS DROGAS  
Secretário de Políticas Públicas de Seg. e Com. As Drogas Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Políticas Públicas de Segurança e Combate às Drogas. Executar atividades afins.  
Subsecretário de Políticas Pub. de Seg. e Com. As Drogas Dirigir e supervisionar juntamente com o Secretário de Ordem Pública, Políticas de Segurança e Combate às Drogas,  todas as atividades realizados pela  Secretaria de acordo com as Leis vigentes ; substituir o secretário nos seus impedimentos legais; Propor programas e Projetos que visem otimizar e dinamizar os serviços da Secretaria. Executar atividades afins.  
Coordenador de Operações Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Ordem Pública, Políticas de Segurança e Combate às Drogas. Executar atividades afins  
Coordenador Administrativo Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Ordem Pública, Políticas de Segurança e Combate às Drogas. Executar atividades afins  
Corregedor Interno Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Ordem Pública, Políticas de Segurança e Combate às Drogas. Executar atividades afins  
Assessor Veterinário Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assessor de Políticas Pub. De Seg. e Com. as Drogas Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
     
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E PROJETOS  
Secretário de Infra Estrutura Urbana e Projetos Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana e Projetos. Executar atividades afins.  
Coordenador de Infra Estrutura Urbana e Projetos Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Infraestrutura Urbana e Projetos. Executar atividades afins  
Coordenador Administrativo Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Infraestrutura Urbana e Projetos. Executar atividades afins  
Coordenador de Projetos Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Infraestrutura Urbana e Projetos. Executar atividades afins  
Assessor de Infra Estrutura Urbana e Projetos Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assistente de Infra Estrutura Urbana e Projetos Assessorar de forma intermediária na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA, CONVÊNIOS E CONTRATOS  
CARGO ATRIBUIÇÕES  
Secretário de Gestão Pública, Convênios e Contratos Planejar, dirigir, coordenar, orientar a execução, acompanhar e avaliar as atividades das unidades integrantes da estrutura da Secretaria Municipal; assessorar o Prefeito em assuntos de sua competência; exercer as atribuições que lhe forem expressamente delegadas; atender às solicitações oriundas do Poder Judiciário, Ministério Público, Delegacias de Polícia e demais órgãos da Administração Direta e Indireta da União, Estados, Municípios e Distrito Federal; praticar os demais atos necessários ao cumprimento das competências e à consecução dos objetivos, metas e finalidades da Secretaria Municipal de Gestão Pública, Convênios e Contratos. Executar atividades afins.  
Coordenador de Licitação e Contratos Chefiar o Setor conforme determinações e diretrizes estabelecidas pela Secretaria, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do setor e propor ao Chefe imediato as medidas que julgar convenientes para maior eficiência e aperfeiçoamento dos programas, projetos e atividades sob sua responsabilidade e tudo mais inerente aos encargos legais a atribuições delegadas pelo Secretário de Gestão Pública, Convênios e Contratos. Executar atividades afins  
Assessor de Licitação e Contratos Assessorar na elaboração e encaminhar ao superior imediato, relatórios periódicos, ou quando solicitado, referentes às atividades da respectiva unidade. Assessorar na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.  
Assistente de Convênios Assessorar de forma intermediária na elaboração de projetos que visem possibilitar maior eficiência e aperfeiçoamento na execução das atividades do setor; acompanhar o desenvolvimento das atividades da respectiva unidade com vistas ao cumprimento do cronograma de trabalho. Executar atividades afins.