Condomínios poderão a partir de 120 dias solicitar a individualização na cobrança de água

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O chefe do Poder Executivo, Josimar Salles, sancionou na última semana, o projeto de lei de autoria dos vereadores Juarez de Souza (Juarez da Saúde) e Fabiano Oliveira, o qual determina a individualização na cobrança de água dos condomínios residenciais.

Com a sanção da Lei 4.500/2018, os responsáveis pelos condomínios – administradoras ou síndicos – podem a partir de 120 dias, se beneficiarem da legislação municipal. Cabe ao Saaetri (Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Rios) realizar a medição, registro e cobrança individual. Já aos condomínios, através dos responsáveis, cabe a solicitação para a troca da cobrança global para individual.

Importante frisar que as novas construções, já deverão contar com sistema de medição individual.

“Esta lei vem ao encontro da solicitação de diversos condôminos, síndicos e administradores de condomínios que nos procuraram. Ela tem o objetivo de se fazer justiça na forma de cobrança. Temos exemplos de condomínios, seja no Centro ou no maior bairro da nossa cidade, Vila Isabel, onde os valores são altíssimos na conta de água, pois a cobrança é feita de forma global. Atualmente a responsabilidade em pagar recai sobre o condomínio, que precisa manter em dia apesar dos inadimplentes. Uma boa notícia para os moradores dos condomínios é ter a oportunidade em individualizar a cobrança. Ou seja, cada um passa a ser responsável pelo seu débito”, resumiu o vereador Juarez da Saúde.

Também responsável pelo projeto de lei, que foi sancionado no último dia 25, o vereador Fabiano Oliveira alertou para o consumo consciente. “Além da problemática de que os bons pagadores estavam tendo que arcar com as dívidas dos maus pagadores, este projeto contribuirá também para um consumo de água mais consciente. Quando o pagamento era em conjunto, as pessoas não se motivavam em economizar”, disse o vereador Fabiano Oliveira.