Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Três Rios discute democratização na escolha dos diretores das escolas municipais

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Mais de 60 profissionais se reuniram na noite desta quarta-feira, dia 02, para discutir a democratização da educação pública municipal. Através de uma convocação da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores de Três Rios, presidida pelo vereador Fabiano Oliveira, professoras, diretoras, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Conselho Municipal de Educação e Secretaria de Educação puderam esclarecer dúvidas sobre o cumprimento da Meta 19 que determina eleição direta para a escolha de diretores das escolas.

A secretária de Educação do município, Hélida Siqueira, resumidamente apresentou o projeto de lei que estabelece o Plano Municipal de Educação e justificou a importância desta aprovação. Funcionária pública municipal há 32 anos, a secretária entende que este é o caminho para despolitizar os cargos das escolas, além de cumprir uma meta nacional.

Com ponderações e sugestões, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Ricardo Webster, também falou sobre a importância deste plano e elogiou a equipe responsável pela elaboração do projeto. Webster engrandeceu também a atuação que a Câmara de Vereadores vem realizando, reforçando que a nova Casa Legislativa “sugere, propõe e instiga o debate”.

Fabiano Oliveira, que assumiu recentemente a Comissão de Educação, elogiou o Governo Municipal pela construção do plano. “O projeto de lei já está nesta Casa Legislativa há alguns dias e, nós estamos analisando minuciosamente. Poder participar deste momento aqui, de trocas de ideias, de sugestões, de entendimento conjunto é muito bom para o processo democrático. Apesar do amplo debate, provavelmente um ou outro ponto tenha que ser reavaliado posteriormente, e a Comissão de Educação estará atenta para propor os ajustes que forem necessários. Assim como o Poder Executivo está aberto ao debate, o Poder Legislativo também está para contribuir com estas adequações. Um ótimo projeto do Governo Municipal e que a Câmara apoia com entusiasmo”, disse o vereador.

Acompanhando este processo desde o início, o vereador e presidente da Câmara Municipal, Nilcélio Sá, falou sobre a importância da audiência e elogiou a atitude das diretoras e professoras das unidades municipais pela participação. “Estamos num novo tempo e neste tempo temos debates, entendimentos e conversa. A escolha dos diretores vai impactar todas as comunidades, são 38 escolas municipais, e esta Câmara de Vereadores participa deste momento histórico, onde vamos dar voz às comunidades no processo de escolha dos gestores das unidades escolares”.

As profissionais que participaram da audiência puderam esclarecer suas dúvidas, assim como os vereadores. Nos próximos dias, a Comissão de Educação da Câmara vai se reunir e, dentro de 10 dias aproximadamente, o projeto de lei vai para votação.

Importante frisar que o projeto já prevê uma eleição para este ano, em outubro, com mandato válido por dois anos, podendo haver reeleição.

Sobre o Plano Municipal de Educação: Cumprindo uma exigência da esfera federal, o Poder Executivo elaborou o Plano Municipal de Educação, com inúmeras exigências para serem cumpridas e metas para serem alcançadas. A Meta 19 estabelece que haja eleição para a escolha dos diretores das unidades escolares.

Com direito a divulgação, campanha na comunidade escolar, os professores terão que se candidatar ao cargo, cadastrar o projeto na Secretaria de Educação e participar de um pleito. A equipe vencedora vai gerir a escola por dois anos e não há limite para reeleição.

Resumindo, enquanto o profissional corresponder às expectativas da comunidade, permanece no posto. “Este requisito é ótimo porque impedirá, por exemplo, que a cada mudança de gestor na Secretaria de Educação, haja mudança também nas escolas municipais. Deixa de ser um cargo político e passa a ser um cargo de prestação de serviços à comunidade. O profissional tem que apresentar resultados para permanecer no cargo”, disse o relator da Comissão de Educação, Rogério Camarinho.

Em relação aos profissionais que já ocupam cargo de coordenação ou direção, o vereador Juarez de Souza, sugeriu que a Secretaria de Educação realize um curso de reciclagem. “Estive lendo o projeto e acredito ser apropriado para a nossa realidade. No entanto, senti falta de um curso de atualização para os profissionais que estão ocupando cargos de direção. Acho que nem precisa entrar no projeto, mas numa meta da própria Secretaria de Educação, em atualizar estes profissionais. Temos professores há mais de 10 anos neste cargo que perderam o traquejo de uma sala de aula. Acredito que com essa ação estaremos garantindo a qualidade no ensino”, ponderou o vereador.

O vereador Jonas Mascarenhas Macedo, Jonas Dico, secretário da Comissão de Educação elogiou a conquista das profissionais de educação e garantiu que vai acompanhar o processo. “Mais do que votar, vamos acompanhar em todas as comunidades a implantação deste plano de educação, vamos acompanhar as campanhas, as eleições e, tenho a certeza de que os usuários da Rede Municipal de Ensino sairão ganhando com esta mudança. Além de dar condições de igualdade para os profissionais concorrerem ao cargo, vai beneficiar diretamente a comunidade, que vai ter um profissional motivado e capacitado para fazer a mudança”, disse Jonas Dico.

Feitas as considerações dos vereadores, secretária de Educação e presidente do Sindicato, a audiência pública foi encerrada. “Encerramos a audiência, mas a Câmara de Vereadores e nossos gabinetes estão disponíveis a todos os diretores, professores, e comunidade que queiram tirar dúvidas e fazer alguma sugestão. A Câmara quer trabalhar para aprovar um plano que esteja de acordo com a realidade de todos”, disse o presidente da Comissão de Educação, Fabiano Oliveira.

Também participaram do evento o vereador Robson de Souza e a presidente do Conselho Municipal de Educação, Conceição Mello.