Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que incentiva transparência no enfrentamento ao coronavírus

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Projeto de autoria do vereador Juarez da Saúde foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo

Com todas as atenções voltadas para conter a proliferação do coronavírus no país, a Câmara de Vereadores de Três Rios aprovou na noite de terça-feira, dia 24, um projeto de lei que tem o objetivo de contribuir para ações de combate ao Covid-19.

O projeto, de autoria do vereador Juarez de Souza (Juarez da Saúde) e assinado por todos os vereadores, foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo para ser sancionado.

“O projeto surge no momento em que estamos combatendo o coronavírus, mas é abrangente a outras epidemias que por ventura aconteça. Entendo que quanto mais informações, mais estamos munindo o trirriense para combater esse vírus que já causou milhares de mortes no mundo afora. Com a aprovação, estamos obrigando o poder público a divulgar números das notificações de casos suspeitos, internações, óbitos, casos descartados e confirmados de doenças infectocontagiosas e o Covid-19, entre outras de relevância epidemiológica”, resumiu o vereador Juarez da Saúde.

O projeto de lei, entre outras determinações, obriga também que os exames do Covid-19 e de outras doenças infectocontagiosas, realizados nos laboratórios particulares, notifiquem a vigilância epidemiológica sobre os resultados positivos ou negativos.

Essa transparência abrange exames feitos pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e particulares.

O projeto determina que as divulgações em períodos de surtos, epidemias ou pandemias, as divulgações sejam ao menos uma vez ao dia e fora dela, as divulgações seja bimestralmente.

Obriga também a divulgação de medidas adotadas pelo poder público e a adoção de medidas para incentivar a prevenção e promoção à saúde.

“Embora reconheça os esforços do prefeito Josimar Salles e da secretária de Saúde Alessandra Silva, os quais já parabenizo por todas as medidas adotadas até o momento, é importante que medidas de divulgação deixam de ser iniciativas governamentais e passem a ser políticas públicas de Estado”, finalizou o vereador.