Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que determina venda de preservativos em casas de festas e boates

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No mês em que se debate a importância de se combater a Aids, a Câmara de Vereadores de Três Rios aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Fabiano Oliveira, o qual determina que os estabelecimentos como boates, casas de shows, bares e restaurantes que funcionem no período noturno sejam obrigados a comercializar preservativos femininos e masculinos.

De acordo com informações da Secretaria de Saúde do município, neste ano foram registrados 56 novos casos de AIDS na cidade. No total, são 487 pacientes em tratamento.

“A disponibilização de preservativos nesses locais é apenas mais uma medida que colabora no enfrentamento dessa doença tão grave. O Poder Público Municipal já possui várias ações que visam a prevenção e conscientização. Espero que esta lei possa somar esforços nesse sentido.”  defendeu o autor do projeto, Fabiano Oliveira.

O grande desafio do Ministério da Saúde é a luta contra a transmissão desse vírus que já atinge 0,5% da população brasileira. A única forma de prevenção no ato sexual, é o sexo seguro.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e o autor parabenizado pelos seus pares.

Lembrando que, se sancionado pelo chefe do Poder Executivo, Josimar Salles, os proprietários dos estabelecimentos terão 90 dias para se adaptar, com possibilidade de notificação, advertência, multa e até fechamento do estabelecimento comercial.