Câmara de Vereadores aprova projeto de lei que altera volume de sonorização em Três Rios

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Projeto do vereador Clecinho vai permitir que proprietários de estabelecimentos comerciais, por exemplo, ofereçam música ao vivo sem correrem o risco de serem multados

Na última sessão ordinária de 2019, os vereadores trirrienses aprovaram alteração dos decibéis permitidos em casas noturnas, barzinhos e eventos do município.

O objetivo, segundo o autor do projeto, vereador Clécius Silva de Sousa (Clecinho) é flexibilizar o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, permitindo a realização de apresentações culturais e shows. “Quando votamos a lei que estabelece o volume do som e horários em Três Rios, na legislatura passada, estávamos influenciando diretamente na programação dos barzinhos e casas de shows. Claro que o som que incomoda continua sendo proibido, mas com essa aprovação estamos dando a oportunidade aos donos de barzinhos, por exemplo, de colocar uma música ao vivo nos finais de semana. O projeto foi analisado pela Secretaria de Meio Ambiente, responsável pela fiscalização, e pelas comissões permanentes da Casa Legislativa trirriense e com certeza, uma correção necessária”, explicou o vereador autor da proposta, Clecinho.

A lei estabelece que em sextas, sábados e vésperas de feriado a altura do som pode ser de até 85 decibéis até a meia noite e após esse horário reduzida para 65 decibéis.

Em dias comuns, o limite será de 75 decibéis até as 0h e após esse horário reduzido para 55 decibéis.

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Poder Executivo para ser sancionado.