CAC Três Rios contribui para reduzir em até 16% valor da conta de energia elétrica

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A coordenadora do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC Três Rios), Helena Maria Oliveira França e Silva, explicou nesta sexta-feira, dia 11, sobre a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços) nas contas de energia elétrica. Considerada ilegal, segundo a advogada, os consumidores podem pedir a restituição do imposto pago na conta dos últimos cinco anos.

“Como esta cobrança feita pela concessionária de energia elétrica é indevida, onerando ilegalmente a conta de luz entre 8% e 16%, o consumidor acaba pagando valores que não são usados. Por isso, estamos colocando o CAC Três Rios à disposição para o início deste processo que vai resultar na economia das famílias. É a Câmara de Vereadores de Três Rios na defesa do consumidor”, disse Helena.

Ainda de acordo com a coordenadora, o procedimento é o seguinte: os conciliadores do CAC Três Rios realizam o atendimento junto à concessionária de energia elétrica, elaboram um relatório e o consumidor é encaminhado para o Juizado Especial ou advogado especial, sem indicação do órgão, que reivindicará a redução da conta de luz na justiça.

“Esta restituição do valor cobrado nos últimos cinco anos está ocorrendo em todo o país, e nada mais justo do que os trirrienses terem acesso a este serviço. A Câmara de Vereadores, através do Centro de Atendimento ao Cidadão, está prestando este serviço que é a garantia do consumidor de pagar o que é justo. Parabenizo à coordenadora do CAC e toda equipe, pelo belo trabalho que está prestando à população trirriense”, disse o presidente da Câmara de Vereadores de Três Rios, Nilcélio Sá.

Para os interessados em utilizar deste serviço que resultará na redução da conta de energia elétrica, o Centro de Atendimento ao Cidadão Três Rios fica na Rua Duque de Caxias, nº 75, no Centro de Três Rios. Mais informações pelo telefone: (24) 2252-3939.