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LEI Nº 4.707 DE 11 DE AGOSTO DE 2020. Cria a Lei “Artistas da Nossa Terra” e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS…
LEI Nº 4.706 DE 21 DE JULHO DE 2020. Regulamenta e atualiza as especificações do cargo de fisioterapeuta e autoriza a reestruturação dos…
LEI Nº 4.705 DE 21 DE JULHO DE 2020. Denomina logradouro público e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE…
LEI Nº 4.704 DE 16 DE JULHO DE 2020. Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares e dá outras providências. A CÂMARA…
LEI Nº 4.703 DE 10 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a gravação em áudio e vídeo dos processos licitatórios e sua transmissão ao vivo,…
LEI Nº 4.702 DE 10 DE JULHO DE 2020. Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no…