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LEI Nº 4.512 DE 27 DE JUNHO DE 2018 Altera o Art. 2º, parágrafo único, da Lei nº 4.495 de 08 de maio de 2018 e dá outras…
Leis Municipais
LEI Nº 4.511 |Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.041.803,42
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LEI Nº 4.510| Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas e postos estabelecidos no Município que revenderem combustíveis adulterado
LEI Nº 4.510 DE 11 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento das empresas e postos estabelecidos no…
LEI Nº 4.509 | Obriga os postos revendedores de combustíveis a informar se a gasolina comercializada é formulada ou refinada e dá outras providências
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LEI Nº 4.508| Denomina Unidade Básica de Saúde (UBS)
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LEI Nº 4.507| Altera o Artigo 2º da Lei nº 4.497 de 18 de maio de 2018
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LEI Nº 4.496| Estabelece o tratamento diferenciado e favorecido concedido às Microempresas, às Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores
LEI Nº 4.496 DE 08 DE MAIO DE 2018 Estabelece o tratamento diferenciado e favorecido concedido às Microempresas, às Empresas de…
LEI Nº 4.505 | Denomina logradouro público
LEI Nº 4.505 DE 07 DE JUNHO DE 2018 Denomina logradouro público e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS…
LEI Nº 4.506| Denomina logradouro público
LEI Nº 4.506 DE 07 DE JUNHO DE 2018 Denomina logradouro público e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E…
LEI Nº 4.504 | Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.472.500,00
LEI Nº 4.504 DE 05 DE JUNHO DE 2018. Autoriza a inclusão no orçamento vigente do Município de Três Rios de Crédito Adicional…