LEI   Nº  4.327  DE  28  DE   ABRIL  DE   2016.

Dá nova redação a Lei Municipal nº 4314 de 04 de abril de 2016 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TRÊS RIOS DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º – O Art. 3º da Lei nº 4.314 de 04 de abril de 2016, passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º – Fica o Poder Executivo autorizado a anular no orçamento vigente a dotação abaixo discriminada:

 

06.00.000.12.361.2002.2153 4.4.90.51.00 74 1.356.000,00

 

Art. 2º – O Art. 4º da Lei nº 4.314 de 04 de abril de 2016, passará a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a inclusão no P.P.A. de 2014/2017.”

 

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º – Ficam revogadas todas as disposições em contrário.

 

Vinícius Farah

Prefeito